Dez adolescentes internos no Centro Educacional de Adolescentes (CEA) de Sousa ganharam o direito à liberdade assistida durante uma audiência concentrada conduzida pela juíza da 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa, Caroline Silvestrini de Campos Rocha. A progressão da medida socieducativa foi requerida pela Defensoria Pública da Paraíba, com opinião favorável do Ministério Público da Paraíba e atestada por relatório psicossocial.
De acordo com o defensor público responsável pelo caso, Antônio Nery de Luna Freire, os adolescentes responderam positivamente ao trabalho realizado pela equipe multidiciplinar do CEA e demonstraram avanços significativos. “Dessa forma, nós requeremos a reintegração dos adolescentes ao seio familiar e social, considerando que a medida socioeducativa de internação já cumpriu satisfatoriamente sua finalidade pelo reeducando”, justificou.
Na decisão, a juíza também ressaltou que os adolescentes estão em considerável processo de recuperação: “Constatação evidenciada nos últimos meses do comprimento da medida socieducativa imposta (...) estando declarado no relatório psicossocial, não mais se justificando a internação, embora ainda seja recomendável a assistência através de uma medida de caráter socioeducativo de acompanhamento”, destacou.
Todos os adolescentes avaliados na audiência ganharam o direito à liberdade assistida. Parte deles também fará prestação de serviço à comunidade.
Liberdade assistida – É uma medida socioeducativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente a ser cumprida em meio aberto, sem que o adolescente tenha privação de sua liberdade, aplicável aos autores de atos infracionais. Tem o objetivo não só evitar que o adolescente venha novamente a praticar ato infracional, mas, sobretudo, ajudar o jovem na construção de um projeto de vida, respeitando os limites e as regras de convivência social, buscando sempre reforçar os laços familiares e comunitários.
